NA ‘CASA DO IMPACTO’
Por O Santo Ofício | 30 julho, 2010
Promotora investiga salários de vereadores de Natal
Por Roberto Guedes
A promotora Danielli Gomes Pereira, um dos defensores do patrimônio público no âmbito do ministério público estadual em Natal, instaurou nesta quinta-feira, 29, ontem, inquérito civil com o objetivo de apurar suposta irregularidade no valor dos salários dos vereadores, que estariam acima do que é permitido pela legislação em vigor.
Segundo as normas, o vencimento de um edil pode chegar a, no máximo, 75% dos subsídios recebidos pelos deputados estaduais da unidade federativa. O percentual, a propósito, é restrito às comunas com mais de quinhentos mil habitantes, caso de Natal, que está entre oitocentos mil e um milhão, o que será melhor aferido durante o Censo deste ano, que está sendo preparado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Como o subsídio de um deputado estadual potiguar soma 12.384,06 reais, os vencimentos dos edís deveriam somar no máximo 9.288,04 reais. Segundo o ministério público, os vereadores garantem que recebem 9,2 mil reais. De acordo com a Promotora, a instauração do inquérito se deu a partir de representação que o Movimento Articulado de Combate à Corrupção (Marcco) encaminhado ao ministério público em outubro de 2009.
GATILHO SALARIAL
Segundo o Marcco os subsídios dos vereadores estão acima dos limites definidos pela Constituição Federal e estariam cerca de dois mil reais além do permitido. Danielli observou ainda que, segundo o Marcco, um dos problemas consiste na promulgação da Lei Municipal nº 263, de 15 de janeiro de 2009, “cujos dispositivos criaram uma espécie de ‘gatilho’ salarial para os vereadores”.
A promotora e o Marcco ressaltam ainda que, conforme está posto na lei, os subsídios da atual legislatura podem ser alterados por simples ato administrativo da Mesa da câmara. Além disso, ela permite que haja a percepção de subsídios em diferentes momentos, sem que se comprove a adoção da nota constitucional da parcela única.
Danielli Gomes afirmou ainda que não há confirmação de reajuste atual, mas que a lei n.º 263, da forma como foi aprovada pelos parlamentares municipais, abre brecha para futuros reajustes de maneira inconstitucional. “As investigações no Ministério Público estão no início, mas possíveis irregularidades na percepção de subsídios, conforme as denúncias, estariam presentes também nas três últimas legislaturas da Câmara Municipal e não apenas na atual”, observa.
Viva voz