Deu no Jornal de Roberto Guedes…

TRE aprova primeiros registros de coligação e de treze candidatos
O plenário do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) promoveu na tarde desta quinta-feira, 22, ontem, a primeira aprovação de candidaturas de norte-rio-grandenses para o pleito de outubro deste ano.

A corte julgou procedente o pedido de registro de candidaturas da coligação “Força da União”, formada pelos partidos PSL, PTN, PSC, DEM, PMN e PSDB.

O Demonstrativo de Regularidade dos Atos Partidários (DRAP) da coligação havia sido impugnado pelo ministério público eleitoral, que entendeu que a “Força da União” não respeitou o disposto no §3º, art.10, da Lei 9.504, quando não observou a proporção relacionada às candidaturas de cada sexo.
Segundo a nova redação dada ao artigo pela Lei 12.034/09, a coligação preencherá o mínimo de 30% e o máximo de 70% para candidaturas de cada sexo, o que não foi atendido pela coligação.

Em seu voto, o relator do processo, juiz Marco Bruno Clementino, entendeu que deveria ser dada uma interpretação constitucional para a matéria, apenas para garantir a reserva de vagas por gêneros, e não obrigatoriamente preenchê-las, não violando assim preceitos constitucionais como o da liberdade.
Assim, votou pela improcedência da impugnação, o que foi seguido à unanimidade pelos seus pares.
Na mesma ocasião foram julgados treze pedidos de registro de candidatura individuais, todos vinculados à coligação “Força da União”, que foram deferidos também à unanimidade.

São eles:
1. Antônio Carlos Dantas Silva – Toinho do Frutilândia – Deputado Estadual
2. Raimundo Nonato Pessoa Fernandes – Raimundo Fernandes – Deputado Estadual
3. Ricardo José Meirelles da Motta – Ricardo Motta – Deputado Estadual
4. José Mascena de Lima – Mascena – Deputado Estadual
5. José Adécio da Costa – José Adécio – Deputado Estadual
6. Gesane Borges Marinho Dantas – Gesane Marinho – Deputado Estadual
7. Emanuel de França Ferreira – Emanuel Ferreira – Deputado Estadual
8. Fábio Salustino Mesquita de Faria – Fábio Faria – Deputado Federal
9. Francisco José Lima Silveira – Chico José – Deputado Estadual
10. Antônio Jacome de Lima Junior – Antônio Jacome – Deputado Estadual
11. Augusto Cesar Lemos Costa – Augusto Cesar – Deputado Estadual
12. Dibson Antonio Bezerra Nasser – Dibson Nasser – Deputado Estadual
13. Francisco Heronildes Ferreira de Farias – Irmão Francisco – Deputado Estadual.

Tribunal investigará aluguel de hotel de financiador da campanha de Micarla
Providencia esperada há meses por natalenses que elegem o respeito às normas públicas, à ética e à probidade, uma autoridade ligada à defesa da rês pública em Natal resolveu lançar luzes sobre o contrato de aluguel que levou a prefeitura desta capital a instalar as secretarias de Educação e de Saúde em dependências de um estabelecimento idealizado para o turismo receptivo na orla marítima da cidade.

Acolhendo solicitação do ministério público especializado, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) decidiu nesta quinta-feira, 22, ontem, submeter o contrato a uma inspeção extraordinária. Desde o mês passado as duas secretarias, que ocupavam salas do antigo Ducal Palace Hotel, no centro da Cidade, funcionam no Novotel Ladeira do Sol, na praia do Meio.

Um dos motivos do pedido de investigação, formulado pelo bacharel em direito Luciano Silva Costa Ramos, procurador do Ministério Público de Contas, é o fato de o contrato ter sido celebrado sem obedecer ao processo de licitação exigido pela legislação brasileira. O pedido foi acolhido pela Primeira Câmara de Contas, presidida pelo conselheiro Paulo Roberto Alves.

O Novotel Ladeira do Sol pertence ao engenheiro Haroldo Azevedo, um dos maiores contribuintes da campanha que levou a jornalista e empresária Micarla de Souza para a prefeitura de Natal em 2.008. Embora divulgado há dois anos durante a campanha eleitoral, quando Micarla instalou seu estafe no hotel, e há alguns meses, quando começou a circular em Natal a notícia da locação do estabelecimento sem licitação, o Ministério Público não incluiu nenhuma observação a este respeito no pedido aprovado ontem pelo tribunal.

Internautas condenam uso do TCE para dar emprego a ex-políticos
A maioria dos internautas natalenses consultados desde esta quarta-feira, 21, anteontem, pelo advogado Kelps Lima, candidato a deputado estadual pelo PR, desaprova o uso do Tribunal de Contas do Estado (TCE) “para dar emprego a ex-políticos”, como informou ontem a assessoria do causídico.
Eles estão sendo consultados através de enquete promovida pelo “blog” que Kelps criou em função de sua candidatura, o www.kelpslima.com.br. Segundo Kelps, a sondagem está mostrando “insatisfação das pessoas com o atual modelo de indicações no TCE”.

No início desta semana, como o “Jornal de Roberto Guedes Via e-mail” divulgou, Kelps lançou através de outras mídia social, o “twitter”, proposta no sentido de se substituir o atual esquema de nomeações para o TCE por critérios profissionais democráticos.

BLINDAGEM
Logo em seguida, anunciou a realização da enquete. No ar desde terça-feira, ela mostra que 83% dos internautas que votaram até agora “desaprovam que o Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte seja utilizado como repartição para dar empregos a políticos aposentados ou sem mandato, geralmente parentes de pessoas que estão nos governos nos períodos das indicações”.

Lembrando que o TCE fiscaliza o uso do dinheiro público, o candidato observou que, ao indicar um parente para o cargo de conselheiro da corte, que tem voto no momento de aprovar, ou não, as contas dos governos, os governantes de plantão apontam para uma espécie de blindagem futura no momento em que suas contas serão julgadas.
A enquete continua no ar durante esta semana. Para votar, basta acessar o “site”, navegar pela barra da direita, escolher sua opção e teclar. A pergunta da enquete é: Você concorda que o Tribunal de Contas do Estado seja utilizado para acomodar políticos aposentados ou sem mandato?

Estas são as opções de respostas:
Sim;
Não;
Não sei sequer para que serve o Tribunal de Contas;
Tanto faz.

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