A MANCADA DOS MAGISTRADOS

Por Franklin Jorge

O aumento de custas e emolumentos cartorários em mais de 100%, reivindicado por nossos desembargadores, pegou malissimamente entre gregos e troianos. Uma verdadeira extorsão.

Geralmente malvistos pela sociedade, suas excelencias agora terão de explicar o tamanho do seu apetite e o pouco apreço às próprias leis, ou seja, à Constituição Federal. Maria de Compadre Inocêncio diria simplesmente, se lhe fosse dada a oportunidade de comentar este fato desabonador para o Tribunal: “Eles querem usurpar…”

A mancada está na boca de todo mundo e, diante da excessiva carga tributária que escalpela a todos os cidadãos sem dó nem piedade, parece incrível que os nossos magistrados ainda queiram criar novos impostos, extrapolando inclusive sua área de competência. Como fizeram há pouco e provocaram toda esta grita que depõe contra a sobriedade que se espera de tão eminentes cidadãos que avocam para si o direito de julgar (e agora, também, de legislar em causa própria).

A nova lei, além de inconstitucional, tem várias ilegalidades e irregularidades que depõem contra os próprios magistrados. As novas taxas, por eles criadas, promovem um impacto de tal ordem que pode culminar, até, com a falencia e o fechamento de empresas, segundo alguns especialistas. No máximo, seria aceitável uma lei complementar, recurso previsto na própria Constituição, que pelo visto não parece uma obra muito lida pelos nossos desembargadores.

Várias instituições estão lutando para que o Tribunal reconheça que a cobrança é extorsiva, entre as quais a Ordem dos Advogados (OAB) e Clube de Diretores Lojistas (CDL). Sobretudo porque já existia uma Tabela de custas e emolumentos atualizada. O Tribunal, além disso, usurpou uma das atribuições do Estado, que é a única instancia habilitada a criar necessidades e cobrar taxas.

Este não é um Tribunal, mas um paradoxo.

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