GOLPE BRANCO
Por O Santo Ofício | 9 janeiro, 2010
Texto do Programa de Direitos Humanos prevê punições e cria uma comissão governamental que fará o acompanhamento da produção editorial no Brasil.
Entidades dos meios de comunicação do País divulgaram nesta sexta-feira, 8, nota conjunta para condenar as restrições à liberdade de expressão no decreto que estabelece a criação do Programa Nacional de Direitos Humanos, homologado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em dezembro de 2009.
O texto prevê punições – e até mesmo cassação de outorga, no caso dos veículos de radiodifusão – para as empresas que não seguirem as diretrizes oficiais em relação aos direitos humanos, além de criar uma comissão governamental que fará o acompanhamento da produção editorial.
Leia abaixo o documento na íntegra:
“Nota à imprensa
As associações representativas dos meios de comunicação brasileiros manifestam sua perplexidade diante das ameaças à liberdade de expressão contidas no Decreto nº 7.037, de 21 de dezembro de 2009, que cria o Programa Nacional de Direitos Humanos.
A propósito de defender e valorizar os direitos humanos, que estão acima de qualquer questionamento, o decreto prevê a criação de uma comissão governamental que fará o acompanhamento da produção editorial das empresas de comunicação e estabelecerá um ranking dessas empresas, no que se refere ao tema dos direitos humanos.
O decreto prevê ainda punições – e até mesmo cassação de outorga, no caso dos veículos de radiodifusão – para as empresas de comunicação que não sigam as diretrizes oficiais em relação aos direitos humanos.
A defesa e valorização dos direitos humanos são parte essencial da democracia, nos termos da Constituição e de toda a legislação brasileira, e contam com nosso total compromisso e respaldo. Mas não é democrática e sim flagrantemente inconstitucional a ideia de instâncias e mecanismos de controle da informação. A liberdade de expressão é um direito de todos os cidadãos e não deve ser tutelada por comissões governamentais.
As associações representativas dos meios de comunicação brasileiros esperam que as restrições à liberdade de expressão contidas no decreto sejam extintas, em benefício da democracia e de toda a sociedade.
Brasília, 8 de janeiro de 2010
Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (ABERT)
Associação Nacional dos Editores de Revistas (ANER)
Associação Nacional de Jornais (ANJ)”
Fonte: Estadão
4 Comentários
Eduardo Guimarães - Santos Reis on 10 de janeiro de 2010 at 11:16.
Há muito tempo Lula vem tentando calar a Imprensa. Agora parece que conseguiu. Cadê nossos senadores e parlamentares?
Garibaldo Alves? – Ausente.
Rosalba Ciarline? – Ausente.
José Agripino? – Ausente.
Henrique Alves? – Ausente.
Fábio Faria? – Ausente.
Felipe Maia? – Ausente.
João Maia? – Ausente.
Betinho Rosado? – Ausente.
Sandra Rosado? – Ausente.
Rogério Marinho? – Ausente.
Fátima Bezerra? – Ausente.
Valério Tinoco on 10 de janeiro de 2010 at 12:34.
Tem razão, são uns ausentes.
Elves Alves on 11 de janeiro de 2010 at 5:49.
A omissão é o pior dos crimes. Pior até mesmo que a defesa de uma má causa, malgrado seja sempre pior que a própria causa.
Silva on 11 de janeiro de 2010 at 20:32.
Não existe omissão. Quem acha que está se omitindo está, na verdade, afirmando seu apoio total a situação da forma mais solerte (sonso, covarde e mesquinha) para o lado desfavorecido. Logo porque o omisso sabe para quem está “parecendo ser omisso”, porém o lado favorecido sabe e precisa desse comportamento fingido de certas pessoas.
Mas, é isso que o Elves falou. O que pensa que está sendo omisso é o pior das carniças.