ENERGÉTICAS TUNGARAM BOLSO DO CONSUMIDOR
Por O Santo Ofício | 6 novembro, 2009
Por Karla Mendes, do Correio Braziliense
O diretor-geral da Aneel, Nelson Huber, explicou que a agência fará o levantamento mostrando se os valores arrecadados pelas concessionárias estão acima ou abaixo do estipulado por lei. Todavia, fez questão de destacar que não houve erro da agência. “Devolver dinheiro para o consumidor é impossível”, afirmou. Hubner ponderou que, caso haja algum ressarcimento, a compensação será feita por meio de menores índices de reajuste. “Do ponto de vista jurídico, não tem devolução. O consumidor não pagou a mais. Os reajustes foram feitos conforme as regras vigentes no país”, ressaltou. O Tribunal de Contas da União (TCU) estima que o prejuízo é de R$ 1 bilhão ao ano. Caso esse erro tenha ocorrido desde o início da vigência dos contratos de concessão, o montante pode chegar a R$ 10 bilhões.
O diretor se refere a uma portaria conjunta do Ministério de Minas e Energia e do Ministério da Fazenda, que estabelece a metodologia para aplicação do reajuste sobre a receita total dos 12 meses anteriores. Em 2007, a Aneel concluiu que o correto seria aplicar o reajuste sobre os 12 meses posteriores, para captar o aumento da demanda do mercado, mas segundo Hubner, as concessionárias não concordaram em fazer a correção naquela ocasião.
Para corrigir a distorção, a Aneel coloca em audiência pública, de hoje a 27 deste mês, proposta de alteração dos contratos de concessão de 64 distribuidoras. Contudo, tanto a inclusão de um aditivo aos contratos vigentes, como a devolução dos valores recolhidos a mais só se tornarão realidade se as empresas concordarem.
Hubner explicou que a Aneel não tem poder para forçar as distribuidoras a fazer nenhuma das duas coisas, já que os contratos não podem ser alterados unilateralmente. Ele ponderou, no entanto, que se houver uma decisão judicial, motivada por ações do Ministério Público ou entidades de defesa do consumidor, a ordem será cumprida.
Maria Inês Dolci, coordenadora da Associação Brasileira de Defesa do Consumidor (Pro Teste), critica a postura da agência. “O que estão querendo é tirar a responsabilidade dela porque o erro ocorreu em gestões passadas. Não existe isso e o consumidor tem que ser compensado. E essa compensação tem de sair antes do próximo reajuste”, ressaltou. “Para o consumidor, a culpa é da agência, que é quem estabelece o reajuste”, observou. Questionada se a Pro Teste ingressará com uma ação na Justiça, ela informou que aguardará a resposta da Aneel a um processo administrativo encaminhado ao órgão em 22 de outubro. Procuradas, as associações que representam as distribuidoras (Abrade), as concessionárias (ABCE) e os consumidores de energia (Anace) não se pronunciaram.
1 Comentário
Maria da Paz Vilela on 8 de novembro de 2009 at 11:03.
Fomos roubados e o Huber ainda quer ter razão!