ANEEL RECONHECE COBRANÇA ILEGAL
Por O Santo Ofício | 23 outubro, 2009
Do Site Movimento Ordem Vigilia Contra a Corrupção/O Globo
Órgãos de defesa do consumidor querem devolução do que foi pago a mais às fornecedoras de energia. O prejuízo dos consumidores pode chegar a R$ 7 bilhões
Você pode estar pagando mais pela conta de luz e nem sabe. A luz de milhões de brasileiros está mais cara do que deveria há pelo menos sete anos. O problema está na forma da cobrança.A Aneel, agência que regulamenta o funcionamento do setor de energia, reconhece que houve um problema nas cobranças. Mas nega que o consumidor tenha sido prejudicado. Já os órgãos de defesa de consumidor querem que o consumidor receba o que teria sido pago a mais. Um prejuízo que pode chegar a R$ 7 bilhões.
Foi a partir de uma solicitação do Congresso Nacional que o Tribunal de Contas da União (TCU) realizou uma auditoria nas tarifas de energia elétrica da Companhia Energética de Pernambuco e da Companhia Energética de Minas Gerais. Os técnicos queriam saber por que as contas de luz tinham aumentos superiores à inflação. O período analisado foi de 2002 a 2007.Segundo o TCU, identificou-se que havia sérias distorções no modelo que a Aneel vem aplicando nos processos de reajuste tarifário das distribuidoras de energia elétrica do país. A falha metodológica remunera indevidamente as concessionárias de energia elétrica e gera prejuízos para o usuário de pelo menos R$ 1 bilhão ao ano.
Tão logo tiveram acesso às informações do TCU, associações e órgãos de defesa do consumidor anunciaram que pretendem pedir o cancelamento daquilo que vem sendo cobrado indevidamente. Querem também que os valores que já foram pagos sejam devolvidos em dobro.
“Esse cálculo, no momento é complexo, porque nós temos vários degraus tarifários e, portanto, esse cálculo deverá ser feito pela própria Aneel, de forma que se possa estabelecer o valor que cada consumidor teria direito na compensação”, diz a coordenadora institucional da Pro Teste Maria Inês Dolci.
“Vamos tentar resolver esse assunto de maneira amigável. Nessa resolução amigável, nós gostaríamos que os consumidores recebessem, pelo menos, os valores pagos em excesso. Mas não hesitaremos em cobrar também aquilo que o Código de Defesa do Consumidor estabelece”, avisa o secretário de Justiça de São Paulo Luiz Antonio Marrey.
A Aneel afirma que não existe distorção. Mas ao mesmo tempo, admite que o processo de reajuste tarifário precisa ser revisto.
“A Aneel detectou que do modo como está nessa fórmula, pode levar a distorções, tanto a favor do consumidor, quanto a favor das concessionárias. Propôs ao ministério um aprimoramento desse regulamento no sentido de evitar essas distorções”, afirma o diretor-geral da Aneel Nelson Hubner.
Em nota, a Associação das Distribuidoras de Energia afirmou que é juridicamente impossível atribuir às distribuidoras qualquer responsabilidade por cobranças indevidas ou qualquer inadequação jurídica, uma vez que as tarifas são fixadas pela Aneel. Órgãos de defesa do consumidor e distribuidoras se reuniram em São Paulo. Mas não houve acordo.
5 Comentários
Ozivânia - Barro Vermelho on 23 de outubro de 2009 at 19:28.
Órgãos do governo não merecem confiança. O certo mesmo é que nós os desprotegidos consumidores, desprotegidos da lei, vamos acabar arcando com o prejuizo!
Marilza Leite Fonteles -Teresina on 23 de outubro de 2009 at 19:37.
As instituições estão colaborando com o crime. A Aneel e similares deviam ser extintas, pois não cumprem o seu papel. Servem apenas como “cabides de emprego”. esta é a dolorosa realidade. E nós pagamos o pato!
Gotardo Alves (Salvador-BA) on 23 de outubro de 2009 at 19:59.
A ANEEL está conivente com o roubo contra o cidadão!
Amaro on 24 de outubro de 2009 at 10:30.
A Aneel nos ferrou!
FÁTIMA ABREU on 25 de outubro de 2009 at 20:47.
Amigos, nós como operadores do direito temos que buscar a justiça junto ao judiciário, a questão a ser vista neste caso é que se cabe ou não dano moral.