UERN: PROMOTOR NÃO FALA SOBRE O CASO

Por Franklin Jorge

Mossoró – Hoje às 11h39, numa conversa que não durou cinco minutos, o promotor de Defesa do Patrimônio Público, Eduardo Medeiros, quando perguntado sobre o Caso UERN disse que só falaria sobre o assunto depois da assinatura do novo Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que deverá ser imposto ao professor Milton Marques, reitor da Universidade Estadual.

Sobre o descumprimento do primeiro TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) que o atual reitor não respeitou, assinado em fevereiro de 2007, ele disse que “houve problemas” e que o mesmo só foi “cumprido parcialmente”. O novo documento está sendo elaborado e deverá ficar pronto, “possivelmente”, na próxima semana, informou.

Desde 2007 que o Ministério Público havia recomendado a substituição dos servidores contratados irregularmente sob a forma de “contratos provisórios” – que já existem há 18 anos -, mas a falta de um quadro de cargos específico impossibilitou a realização do concurso, segundo disse o próprio reitor ao ser entrevistado por mim, quando da sua reeleição para o cargo, no primeiro semestre deste ano. Em maio, depois de denuncias veiculadas nesta página, a governadora Wilma de Faria anunciou a criação do quadro de servidores da UERN e prometeu realizar concurso pública para o preenchimento dos mesmos.

Em fevereiro de 2007 foi assinado o primeiro termo de ajustamento de conduta entre o MP e a universidade. Pelo documento, a UERN se comprometia a seguir o seguinte calendário de imediato: extinguir seis contratos temporários até 31 de agosto daquele ano; demitir 211 servidores temporários até 31 de setembro do ano passado e substituir o restante (196) até 30 de setembro deste ano.

O acordo não foi cumprido. Nem a Universidade foi penalizada. Segundo o termo, em caso de descumprimento do acordo, a UERN pagaria uma multa superior a R$ 5 mil por cada servidor contratado em caráter provisório e mantido irregular e permanentemente na função. Nada foi feito nem o reitor deu explicações acerca da sua omissão e o caso teria permanecido no limbo se não tivéssemos aberto o debate. Alguns desses contratados já requereram a aposentadoria ou se aposentaram, o que complica ainda mais o caso, sui generis na história das universidades brasileiras.

Perguntado ainda sobre as denúncias relativas ao concurso público que deverá realizar-se em setembro deste ano, o promotor disse ignorar o assunto e que as denúncias relativas ao caso deveriam ser encaminhadas ao MPE, não devendo “as pessoas ficar com conversa” por aí.

Segundo pessoas ligadas à UERN que desejam manter o anonimato para não sofrerem retaliações, apesar da proximidade da sua realização, o Edital do concurso é ainda desconhecido dos possiveis concorrentes, embora os chamados “contratos provisórios” já tenham tido acesso aos conteúdos do programa.

Mais grave ainda, os servidores contratados irregularmente estariam sendo preparados para o concurso em segredo, às expensas da reitoria, o que prefigura um caso de corrupção e a instituição de uma absurdo e escandalosa prática que os coloca em condições privilegiadas em relação aos demais concorrentes que, por não serem “apadrinhados” do reitor e do vice-reitor não contarão com esse curso preparatório que teria o objetivo de oficializar sob uma fachada de legalidade a permanencia dos servidores irregulares nos cargos que atualmente ocupam.

O promotor deixou claro que não considera denuncias feitas através da imprensa e de órgãos de comunicação. Ele conversou de pé e não acrescentou nada ao que já se sabia a respeito do assunto nem deu chance para que eu lhe perguntasse sobre essa benevolencia do MP em relação ao reitor da UERN, que embora tendo desrespeitado o acordo firmado com a Promotoria, há dois anos, agora está se beneficiando de uma segunda chance, apesar do longo tempo que teve de de fevereiro de 2007 até setembro de 2009 para corrigir as irregularidades.

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