PRAZO PARA UERN TERMINA HOJE
Por O Santo Ofício | 10 julho, 2009
Transcrito do De Fato
Por Esdras Marchezan
Termina hoje, 10, o prazo dado pelo Ministério Público Estadual (MPE) e Ministério Público do Trabalho (MPT) ao Governo do Estado para sancionar a lei que cria o quadro de cargos do campus central da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN) e, assim, acelerar o processo de realização de concurso público para a substituição de 413 servidores prestadores de serviço por pessoas concursadas na universidade.
Desde 2007 que o Ministério Público havia recomendado a substituição dos servidores, mas a falta de um quadro de cargos específico do campus central impossibilitou a realização do concurso. Em maio a governadora Wilma de Faria anunciou a criação do quadro, mas até agora não sancionou o projeto de lei, o que impossibilita a validade do documento.
O reitor da Uern, Milton Marques, disse que acredita que até amanhã a governadora sancione esse projeto, já que o assunto tem sido bastante discutido e o prazo dado pelo MP se encerra amanhã. “Estamos nessa expectativa, até porque foi o que ficou combinado com os promotores de justiça.
Sancionada a lei, vamos passar à etapa de elaboração do processo necessário para o concurso público”, disse. O promotor da 11ª Promotoria do Patrimônio Público de Mossoró, Eduardo Medeiros Cavalcante, disse que um novo Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) será criado para definir novos prazos para a substituição dos contratos temporários.
O primeiro TAC firmado entre o MP e a universidade foi em fevereiro de 2007. De acordo com o documento, a Uern se comprometia a seguir o seguinte calendário: extinguir 6 contratos temporários até 31 de agosto de 2007; demitir 211 servidores temporários até 31 de setembro do ano passado e substituir o restante (196) até 30 de setembro deste ano. O acordo não foi cumprido.
Mas o reitor da universidade, Milton Marques, garantiu que a intenção da universidade é resolver esse impasse neste ano. “Queremos fazer o concurso ainda neste ano. Está dependendo apenas da sanção dessa lei”, comentou.
AUDITORIA
A suspeita de irregularidades na forma de contratação de técnicos administrativos na universidade, em gestões passadas, sem necessidade de concurso público, levou o Ministério Público a solicitar ao MP, junto ao Tribunal de Contas do Estado (TCE), uma auditoria na instituição. O trabalho foi feito em maio, pelos técnicos do TCE, mas os resultados não foram divulgados à imprensa.
7 Comentários
Marina Melo on 10 de julho de 2009 at 6:06.
E agora essa história de “atos secretos” também na Uern? Que sem-vergonhice, dr. Milton!
Pedro Gaudêncio Fernandes on 10 de julho de 2009 at 7:18.
Agora vamos ver se o Ministerio Público vai ter peito para aplicar a lei!
Rita on 10 de julho de 2009 at 12:44.
Que história é essa de novo acordo? É brincadeira é, promotor. Era só o que faltava, descumpre acordo e ganha novo prazo? Que justiça é essa?
Socorro Dantas - Natal on 10 de julho de 2009 at 13:12.
Não acredito que a UERN vai ter mais uma chance de protelar com apoio do MP. Se de fato isto acontecer, melhor fechar a Promotoria de Defesa do Patrimônio!
José da Silva on 10 de julho de 2009 at 13:23.
Isso é uma bagunça!!!
Daqui pra 2100 isso será resolvido!!!
É a politicagem do Brasil, só ver os benefícios próprios.
Margarida C on 10 de julho de 2009 at 16:52.
Virou bagunça, mesmo. Decepcionada com MP. Franklin, faça uma entrevista com os representantes do MP para nós termos notícias sobre o resultado da inspeção já que eles não divulgam. Esquecem que este é um pais democrático.
Camilo Andre on 11 de julho de 2009 at 8:06.
Não vão resolver, quem viver verá. Esse país é mesmo a maior bagunça, os corruptos deitam e rolam nas barbas da justiça injusta com a maioria.